Termos & Condições

A Decordesign®interiores é uma empresa especializada na venda online de mobiliário por medida e artigos decorativos.

 

  1. CONFIDENCIALIDADE

Todos os dados e contactos pessoais são facultados pelos próprios, autorizando assim o tratamento manual ou automático dos mesmos.

Todos os dados pessoais recolhidos são necessários para o processo de encomenda e entrega da mercadoria em casa do cliente.

 

  1. IDENTIFICAÇÃO

Decordesign – Interiores

Travessa S.Martinho Nº66

4585-452 Rebordosa Paredes-Portugal

Telefone: +351 224 111 489

Email: comercial@decordesign.com.pt

 

  1. FIM DA VENDA

As ofertas propostas no Site serão válidas enquanto os produtos relacionados estiverem online ou enquanto se verificar a sua produção.

 

  1. PREÇOS

4.1. Os preços estão indicados em Euros.O preço fixado no momento da compra não inclui os custos de entrega. Estes custos serãoindicados no momento de confirmação da encomenda.
Para uma entrega dentro da UE, os preços incluem o IVA aplicável no momento dacompra.

O IVA está incluído no preço. Qualquer variação da taxa de IVA aplicável pode afetar o preço de venda do produto no catálogo.
Na eventualidade da entrega fora da UE, o cliente terá que pagar o despacho, direitos alfandegários, IVA ou qualquer outra taxa relativa à importação dos produtos.

O cliente é igualmente responsável pelas formalidades relacionadas exceto acordo em contrário. O cliente é o único responsável por verificar em que casos os produtos encomendados se referem à legislação aplicável dentro do país de entrega.

A fatura será emitida com os dados indicados pelo cliente no ato da encomenda, deverá indicar a morada para a qual a fatura deve ser enviada e o NIF caso queira que conste da fatura.

4.2. Se os preços dos fornecedores da Decordesign®interiores sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site serão consequentemente suscetíveis de serem alterados a qualquer momento.

 

4.3. Todos os preços indicados estão corretos, salvo erro de inserção dos dados.

Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

 

  1. IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO (IVA)

5.1. Aplicação

O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia e não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.

O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia).

A fatura acompanhará a mercadoria e comprovará que o IVA foi pago.

O número de IVA intracomunitário deverá ser mencionado no momento em que efetua a encomenda e validado pela Decordesign®interiores. O cliente está informado e aceita que todas as encomendas onde o número de IVA não se encontra mencionado, ou não for validado pela nossa empresa, serão faturadas com IVA.

 

5.2. IVA

Os preços incluem IVA à taxa de 23%.

 

  1. ENCOMENDA

6.1. Elaboração de Encomenda

Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A Decordesign®interiores não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devido a formulários mal preenchidos.

 

6.2. Confirmação de Pedido

A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio eletrónico sob reserva que o endereço de correio eletrónico indicado não apresente nenhum erro.

 

6.3. Anulação de pedido

Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que o cancelamento provoque qualquer tipo de prejuízo à Decordesign®interiores.

Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar o pagamento de todas as despesas tidas até ao momento da anulação do pedido e se a encomenda já tiver sido entregue deve devolver a mesma, a seu cargo (ver Devoluções), ou seja, devolver sem abrir, mencionando “encomenda.

O cliente também poderá cancelar uma encomenda feita no site através de telefone ou e-mail. No caso de o cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução iniciais ao montante do seu reembolso.

 

6.4. Disponibilidade dos Produtos

As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e mediante a continuação da produção dos mesmos. Mais informações poderão ser indicadas por telefone ou e-mail.

Se a Decordesign®interiores não poder obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.

 

6.5. Trocas e Devoluções

6.5.1. Condições

Para todos os bens produzidos por medida ou pedido específico do cliente não são aceites devoluções.

São feitas trocas ou devoluções quando se verifica algum erro por parte da Decordesign®interiores. As reclamações devem ser feitas nas 24 horas seguintes à receção dos artigos via e-mail ou telefone.

O produto deve manter-se nas mesmas condições de quando foi entregue.

O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda.

Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 30 dias seguintes à receção do produto pela Decordesign®interiores.

Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail comercial@decordesign.com.pt fazendo-se acompanhar obrigatoriamente com a fatura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do produto ou ser reembolsado.

6.5.2. Estado da Embalagem

Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.

Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

6.5.3. Erro interno

A Decordesign®interiores responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno, neste caso, se o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e de novo envio serão da responsabilidade do cliente.

6.5.4. Defeitos de Origem

A Decordesign®interiores responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e de novo envio serão da responsabilidade do cliente.

6.5.5. Danos no Transporte

A Decordesign®interiores responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda ficar danificada durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e de novo envio serão da responsabilidade do cliente.

Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto.

No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.

Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail comercial@decordesign.com.pt num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.

A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

6.5.6. Tamanhos e Cores

Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.

6.5.7. Bens Personalizados

As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:

“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos.”

6.5.8. Portes de Envio por Retratação

Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

6.5.9 Não nos responsabilizamos pelo mau uso dos produtos 

 

6.6. Decretos-Lei

A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.

Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.

 

 

  1. PAGAMENTO

Todos os pagamentos deverão ser efetuados com um sinal de 50% no prazo máximo de 1 dia úteis após a realização da encomenda e os restantes 50% serão pagos na entrega dos artigos. Se no prazo de 1 dia não houver confirmação de pagamento, a encomenda será cancelada.

O preço é calculado mediante o pedido de orçamento do produto desejado. O cliente compromete-se a pagar o preço total dos produtos (preço do produto mais custos de entrega, caso seja necessária entrega) conforme o estipulado no Site e igualmente a pagar, ou arranjar alguém para pagar por si os custos alfandegários, IVA ou qualquer outra taxa relativa à importação do produto no país de entrega, diretamente ao oficial alfandegário.

 

7.1. Falta de pagamento

A Decordesign®interiores reserva-se no direito de recusar efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.

Caso não seja feito o pagamento total da encomenda à data da entrega, a Decordesign®interiores

 

7.2. Forma de pagamento

O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:

7.2.1. Transferência Bancária

7.2.2. Cheque

7.2.3. Numerário (até 2.999€)

 

7.3. Controlo Antifraude

Todo o tipo de tentativa de fraude será passível de ação judicial imediata.

 

  1. PRAZOS

 8.1.  Prazos de preparação da encomenda.

As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.

O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.

O prazo médio de orçamento de um produto é de 48 horas.

 

8.2. Prazos de transporte


Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela Decordesign®interiores ou pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade de Decordesign®interiores. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

 

8.3. Expedição


Só fazemos entregas de 2ª a 6ª feira, e avisamos sempre com uma antecedência de 24 a 48 horas.

 

  1. FACTURA

A nota de encomenda efetuada online pelo cliente não serve como fatura.

Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a fatura junto com a mercadoria, no momento da entrega.

A Decordesign®interiores guarda um exemplar digital de cada fatura.

 

  1. OBJECTO

As presentes Condições Gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a Decordesign®interiores e os seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais toda a pessoa física ou moral que encomendar no site www.decordesign.com.pt, quer seja cliente particular ou não.

 

10.1. Campo de Aplicação

As presentes Condições Gerais de venda regem a venda de produtos do site www.decordesign.com.pt no dia da validação do pedido.

 

10.2. Manual de Utilização

A Decordesign®interiores esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor. Existe, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efetuar o seu download diretamente da Internet.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

 

11.2. O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual da Decordesign®interiores sobre os conteúdos/elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que a Decordesign®interiores é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.

 

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE CONDIÇÕES

12.1. O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada pela Decordesign®interiores em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes “Termos e Condições”.

 

12.2. Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Paredes, com expressa renúncia a qualquer outro.